Carta Aberta a Comunidade Porto Seguro e Região


CARTA ABERTA À COMUNIDADE
Quem somos e o que nos levou à Greve?
Somos Técnicos Administrativos e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFBA Campus Porto Seguro, o antigo CEFET, e estamos em Greve por estarmos enfrentando muitas situações prejudiciais não só à nossa categoria, mas também aos nossos estudantes e ao sistema de educação Básica, Técnica, Tecnológica e de Nível Superior que oferecemos de forma gratuita e de qualidade à comunidade de Porto Seguro e da região circunvizinha.
A nossa categoria, em nível nacional, tentou, de todas as maneiras, discutir melhorias diretamente com o Governo Federal. Tudo em vão. Foram várias reuniões e não recebemos nenhuma resposta formal às nossas reivindicações. Diante desta apatia do governo, decidimos nos mobilizar. Entenda: Mobilizar! Durante o movimento grevista, estamos promovendo atividades de conscientização e cidadania junto aos alunos e à comunidade, além de mantermos os 30% de atividades essenciais dentro da instituição.
Quem está parado é o governo, que não age diante da precarização do ensino público. Nós, em Greve, queremos trabalhar com dignidade, estrutura adequada e as mínimas condições de sobrevivência de nossas famílias.
Não estamos parados, estamos em busca de melhores condições de vida para os Servidores Públicos Federais da Educação e de um sistema educacional de qualidade para nossos alunos, garantia de desenvolvimento social e econômico para o Brasil num futuro próximo.
Principais Reivindicações

1.       Destinação de 10% do PIB para a educação pública;
2.       Democratização das Instituições Federais da Educação Básica, Profissional E Tecnológica;
3.       Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos temporários em substituição aos professores substitutos e para ocupação de vagas ociosas de Docentes do quadro permanente das Instituições Federais de Ensino;
4.       Cumprimento da legislação sobre questões funcionais dos Servidores da Rede Federal de Ensino com a revogação das instruções e orientações normativas em contrário;
5.       Reestruturação da carreira docente e do PCCTAE;
6.       Pela manutenção e ampliação de concursos públicos para Docentes e Técnicos Administrativos em Educação da nossa rede;
7.       Estabelecimento de um Grupo de Trabalho com a participação do Governo, SINASEFE, FASUBRA e Reitorias para discutir as terceirizações nos IFs;
8.       Equiparação do Auxílio Alimentação dos Servidores da Rede Federal de Ensino com o auxílio alimentação dos Servidores do Congresso Nacional, Judiciário e Tribunal de Contas, pelo maior valor;
9.       Implantação de um Grupo de Trabalho com a participação do MEC e SINASEFE, a fim de discutir a normatização, concessão e valores de benefícios como, Auxílio Maternidade, Saúde e Pré-Escola.
10.    Estabelecimento de 30 horas semanais para os Técnicos Administrativos de toda Rede Federal de Ensino;
11.    Reajuste emergencial de 14,67% (inflação – IPCA + variação do PIB).
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